A inteligência artificial deixou de ser uma promessa e se tornou infraestrutura crítica. À medida que algoritmos passam a influenciar crédito, saúde, educação, trabalho e segurança, a pergunta central muda de “como inovar” para “como governar”. E é justamente nesse ponto que o Brasil precisa definir seu papel no cenário global.
Enquanto a União Europeia avança com o AI Act, hoje a legislação mais abrangente do mundo para sistemas de IA, outras regiões seguem caminhos distintos. Os Estados Unidos apostam em regulações setoriais e recomendações executivas, países asiáticos estão acelerando a inovação com regras ainda flexíveis. O efeito imediato é um mosaico regulatório global que desafia empresas e governos.
Nesse ambiente fragmentado, o Brasil busca construir seu próprio modelo por meio do Marco Legal da IA (PL 2338/2023). A proposta segue a lógica internacional de classificar aplicações por risco, estabelecer requisitos de transparência e prever responsabilização. Mais que alinhar o país ao debate global, o projeto indica uma mudança de postura: o Brasil deixa de ser apenas usuário de tecnologia para assumir posição ativa na definição de padrões.
Um mercado que se expande e exige governança
A urgência do tema se explica também pelo ritmo do mercado. O Brasil já é um dos países que mais cresce em adoção de IA na América Latina. Um exemplo disso é o avanço da infraestrutura necessária para sustentar esse ecossistema.
O mercado brasileiro de data centers para IA deve saltar de US$ 0,56 bilhão em 2025 para US$ 1,24 bilhão em 2030, segundo levantamento da Mordor Intelligence.
Esse movimento revela duas forças em ação: empresas acelerando investimentos e o país se tornando um polo atraente para operações tecnológicas, desde que haja segurança jurídica e regulatória.
Onde o Brasil pode se destacar
A governança de IA é, antes de tudo, uma disputa por valores, influência e credibilidade. O Brasil tem vantagens competitivas que podem colocá-lo entre as referências internacionais.
Nossas desigualdades e pluralidade cultural obrigam o país a discutir viés algorítmico e inclusão de forma mais profunda do que muitas nações desenvolvidas. Além disso, a LGPD consolidou práticas de privacidade e proteção de dados que dialogam bem com os requisitos de governança para IA.
Outro ponto é que com um marco regulatório sólido, o Brasil pode se tornar articulador regional e influenciar diretrizes em blocos multilaterais.
O que ainda falta
Apesar do avanço, os desafios são expressivos, como escassez de infraestrutura de alta performance, falta de profissionais especializados, risco de importação acrítica de modelos estrangeiros e necessidade de padronização técnica e interoperabilidade internacional.
Governança de IA não se sustenta apenas com leis. Exige capacidade de implementação, fiscalização e alinhamento entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil.
O debate global já deixou claro: países que estruturarem políticas de IA responsáveis atrairão investimentos, talentos e centros de pesquisa. Os que não estruturarem ficarão dependentes das regras e modelos importados.
O Brasil está diante de uma oportunidade rara de construir um marco regulatório que combine proteção, inovação e competitividade e que reflita nosso contexto social, econômico e tecnológico. A escolha agora é entre ocupar espaço nas mesas que desenham o futuro ou aceitar as regras definidas por outros.
O momento exige clareza, responsabilidade e visão estratégica.
-Por Alessandra Montini, Diretora da FIA Business School – Labdata.